Projeto de Lei 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada
Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que
desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de
comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o
estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de
reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como
responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de
estudante. Indisciplina De acordo com a autora, a indisciplina em sala
de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de
casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela
diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores,
há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem
punição.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura;
e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
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