Membros do sistema de Justiça discutem ações em prol da Educação Infantil em SP
O movimento Diálogo Justiça para a Educação Infantil realiza na
sexta-feira (30/11) um encontro para debater estratégias, inclusive
jurídicas, de combate às violações do direito à educação infantil na
cidade de São Paulo. A atividade será fechada ao público e contará com
especialistas em educação e representantes de organizações da
sociedade civil, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria
Pública, advogados e especialistas em Educação.
A "Oficina de Trabalho Interinstitucional: Bases para a proposição de
um plano de expansão da educação infantil de qualidade no município de
São Paulo" tem como objetivo trazer contribuições destes profissionais
para a construção de parâmetros para a expansão do ensino infantil na
capital paulista, que sejam construídos em diálogo dessas instituições
com a sociedade civil e com os poderes públicos Executivo, Legislativo
e Judiciário.
O último dado divulgado pela Secretaria Municipal de Educação aponta
para uma lista de 145 mil crianças em espera por uma vaga em creches
da rede municipal. Além do número oficial, há uma estimativa de que a
demanda por vagas neste segmento chegue a 250 mil, dado o desestímulo
ao cadastramento. Apesar disso, não há previsão orçamentária
específica, nem um plano público de expansão e qualificação da
política de educação infantil para enfrentar esse problema.
De acordo com o movimento Diálogo Justiça para a Educação Infantil,
tem sido grande o número de conquistas judiciais para efetivação do
direito à educação infantil, sobretudo a conquista do direito à
matrícula, mas ainda é preciso "impulsionar a atuação dos diferentes
atores do Sistema de Justiça a reivindicar não somente a ampliação do
número de vagas em creches, mas a realização do pleno direito à
educação infantil em suas dimensões de acesso e qualidade", afirmam os
organizadores da oficina.
A articulação
O movimento Diálogo Justiça para a Educação Infantil foi criado em
2012 - a partir de uma articulação entre a Ação Educativa, o
escritório de advocacia Rubens Naves, Santos Jr e Hesketh, a
Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo -,
com objetivo de trocar visões e estratégias sobre a maciça violação do
direito à educação e discutir quais contribuições advogados,
promotores e defensores podem dar para a efetivação desse direito.
Fonte: http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/educacao/51-acao-na-justica/10004584-membros-do-sistema-de-justica-discutem-acoes-em-prol-da-educacao-infantil-em-sp
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