O que "rola" na educação
Aluno de escola pública poderá fazer vestibular de graça
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 10 de abril, a Lei nº 12.799, que estabelece critérios de isenção do pagamento de taxa de inscrição para ingresso nas universidades federais.
De acordo com esta lei, terá isenção total do pagamento da inscrição, o candidato que comprovar renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A lei determina ainda que as instituições federais de educação deverão adotar critérios para a isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12799.htm, acesso em 11/04/2013.
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