Ações afirmativas e políticas públicas de inclusão social
Por: JOÃO DO NASCIMENTO
Karl Marx, historiador alemão (1818 – 1883), um dos teóricos do
socialismo científico, afirmou durante sua vida "a sociedade
capitalista é antes de tudo uma sociedade de classes" e a "história do
homem é a própria luta de classes". Sendo assim, o conflito social
interclasses gera a apropria dos bens e oportunidades sociais por
alguns segmentos; é a partir da análise do pensamento de Marx dos
propósitos capitalistas que vigoram no Brasil a mais de 400 anos que
se insere a exploração do povo afro-descendente como mera ferramenta
de utilidade material, força de trabalho e bem comercializável; sem o
devido reconhecimento do desmantelamento de centenas de milhares de
etnias que compunham o território o continente africano e que
dispersaram por todo o mundo ocidental na constituição do capitalismo
em suas múltiplas contradições sociais.
Para tentar superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a
justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem sido alvo em potencial
dos programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir
situações de direitos negados socialmente ao longo da história.
As ações afirmativas vêm sofrendo críticas por uma pequena parcela da
sociedade brasileira (a elite), que ha muito tempo vem acumulando
riquezas e oportunidades. O que o negro e os outros segmentos
excluídos da participação e usufruto dos bens, riquezas e
oportunidades, querem, é o direito à cidadania, a cultura, educação,
trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter
social. Os programas de ações afirmativas são na verdade políticas de
correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos.
Portanto, defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra
o mito da democracia racial e a exclusão social existente no Brasil.
É preciso agir a partir da raiz do problema para erradicar a situação
de exclusão social. O programa de cotas para negros e afrodescendentes
é uma das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com
privilégios estabelecidos por determinados segmentos da sociedade
brasileira.
"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo
Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente,
com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas,
garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como
compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por
motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério
da Justiça, 1996, GTI População Negra).
As políticas afirmativas visam reconhecer as diversidades entre a
população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para
minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que
permeiam a vida social brasileira.
É necessário neste contexto, o entendimento de conceitos que podem
contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As
ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam
transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania
para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas
e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações
de inclusão social.
Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais. A
inclusão social é busca da afirmação de direitos que há muito tempo
vem sendo negados; enquanto exclusividade é marca registrada de um
grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e
oportunidades produzidas em termos sociais visto que uma ou outra
parcela muito grande da população tem restrições ou são barradas por
completo da participação sócio-cultural e o exercício da dignidade e
da cidadania. É isso que caracteriza a exclusividade.
Diante de tudo que foi dito podemos notar que a população
afro-brasileira, esta com a auto-estima defasada, devido à longevidade
da exploração e da marginalidade social desde os tempos da
administração colonial portuguesa no Brasil.
As relações sociais no período colonial limitavam ao branco de valores
europeus, todo o privilégio, direito e mordomias político-sociais em
detrimento ou prejuízo do negro e o índio que eram vistos como feras a
ser domadas pela religião e enfraquecidos pelo trabalho exaustivo já
que eram também res vocale (coisa que fala) e a escravidão era a
justificativa para a salvação dessas etnias. Ao contrário do índio, o
negro era mais odiado e perseguido pelo sistema colonial, pois o
africano foi trazido para o Brasil exclusivamente para o trabalho
escravo e a desagregação de sua existência enquanto ser humano. Para a
afirmação e manutenção do regime escravista foi criada uma política de
desumanização de todas as maneiras o negro, empreendia ações que o
qualificava de ser movente, igualando-o a animais para evitar dessa
forma a criação de um vínculo de convívio familiar, desarticulando
suas crenças como pagãs, desqualificando seus bens simbólicos e outras
formas de manifestações culturais fundamentais a identificação e a
constituição como humanos.
No processo de marginalização do negro, talvez o aspecto mais
importante seja a tentativa de retirar dele o direito ao saber para
fragilizar e dominar sua sociabilidade contemporânea, que se expressa
na relação saber e fazer, mas a preocupação não é o saber pelo simples
fato que este traduz a discussão crítica, a independência do pensar e
a conspiração da ordem; então a preocupação é com o fazer cotidiano
das relações de trabalho desqualificadas, ou seja, o fazer o que não
precisa pensar (trabalho mecânico e repetitivo), o fazer trabalho
pesado e de menor prestigio social assim, o interessante para aqueles
que não querem justiça social para o negro e outros excluídos; é o
fazer do trabalho uma relação constante de dominação e sonegação de
direito e oportunidades.
Nesse contexto, as ações afirmativas surgem para tratar com igualdade
pessoas diferentes, pois, o regime escravista proporcionou uma visão
negativa do negro, desqualificando-o enquanto pessoa e diante disso,
conseqüentemente não necessitaria de educação e direitos tendo em
vista a utilidade e a coisificação criadas em torno dele. Dessa forma,
o afrodescendente não se torna ator social e sujeito da história;
restando-lhe a mera condição de objeto da história.
Portanto, se faz necessárias discussões em torno da problemática do
racismo às "avessas" e do acesso à educação através de vias de
mobilização nacional em favor das reformas e do fortalecimento da
democracia e conseqüentemente da cidadania.
É de fundamental importância que se compreenda que os programas de
ações afirmativas não como mecanismo fim e sim, como políticas
públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das
desigualdades sociais.
